Tribunal Constitucional da Áustria autoriza o casamento gay no país

A Suprema Corte da Áustria decidiu nesta terça-feira (05/12) legalizar o casamento gay no país. Segundo informações da Veja, medida que reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo passa a valer a partir de 2019 no país, que desde 2010 permitia a união de casais homossexuais sob regime de união civil. A corte declarou que as leis atuais são “discriminatórias”.

A decisão é resultado do julgamento de um caso de 2009, no qual um casal de mulheres teve sua permissão para o casamento formal negado por autoridades em Viena. “A distinção entre casamento e união civil não pode continuar nos dias de hoje sem que deixe de haver a discriminação contra casais do mesmo sexo”, diz o veredicto da corte sobre a questão.

As distinções práticas entre o casamento e a união civil na Áustria são mínimos, de forma que definições legais diferentes sugerem, na visão da Suprema Corte, que homossexuais hoje “não são tratados da mesma maneira que pessoas heterossexuais”. Com a decisão, a lei que rege os casamentos elimina do texto as palavras “duas pessoas de sexos diferentes”.

O regime de união civil continuará como uma opção no país e será estendido também a casais heterossexuais. Além da Áustria, França, Reino Unido, Espanha e Alemanha (cuja lei permitindo o matrimônio homossexual entrou em vigor em outubro) permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Europa.