Câmara do Rio aprova aprova primeiro projeto LGBT da legislatura

Depois que o projeto para criar um sistema de apoio à população LGBT saiu de pauta — sem previsão de voltar — e o Dia da Visibildade Lésbica foi rejeitado na segunda votação, a comunidade arco-íris conquistou mais uma vitória. Foi aprovado, nesta terça-feira (27/02), o PL 3/2017, de David Miranda (PSOL), que garante o uso do nome social a mulheres e homens trans e travestis na administração direta e indireta do município.

Ao todo, 19 foram favoráveis, e 12 votaram contra. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB), que tem 15 dias para dar seu parecer. O uso do nome social já é assegurado no Rio desde 2011 — mas por um decreto. A nova lei é uma garantia a mais para as pessoas trans e travestis.

“É um direito que garante a igualdade de tratamento. A medida visa a reduzir as ações de violência contra esses grupos e reconhecer a identidade de gênero. Foi um trabalho árduo para conseguirmos reunir votos suficientes”, comemorou o autor da proposta em entrevista ao jornal Extra.