Assessor de Bolsonaro é obrigado a pagar R$ 100 mil por discursos homofóbicos

O ex-deputado federal Victório Galli (PSC) foi condenado nessa quarta-feira (27/03) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido às manifestações preconceituosas a homossexuais. A indenização foi determinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Civil, Pública e Popular, a pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso.

A Defensoria argumentou que o então deputado sempre afirmou em seus discursos ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, que a sua atuação política se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar homossexuais. “O discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros sempre esteve presente em seus palanques”, alegou a Defensoria, segundo o G1.

Ela ainda ressaltou que o direito à liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento encontram-se estampados na Constituição Federal de 1988, contudo, que o referido direito não pode ser utilizado de forma abusiva, permitindo atos de discriminação de qualquer natureza, e sim que deve ser exercido em observância à proteção da dignidade da pessoa humana, de maneira a não humilhar, inferiorizar ou ridicularizar. “O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam”, diz, na sentença.

A indenização deve ser depositada em juízo pelo assessor de Bolsonaro e o valor será destinado a entidade que atue em Cuiabá na defesa de LGBT e esteja regularmente constituída. Em sua defesa, Galli, disse que tem o direito de emitir sua opinião. “Eu tenho direito de dar opiniões, você está entendendo? Se é direito deles dar o que eles querem dar, porque eu não posso dar opinião?”