Rodrigo Janot recomenda suspensão de regra que barra doação de sangue por gays

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impede gays de doarem sangue. Segundo ele, as regras “criam obstáculo inútil à proteção do sistema de hemoterapia, uma vez que a este interessam os comportamentos de risco dos potenciais doadores, não sua orientação sexual”.

“Impedimento, por 12 meses, a que homens que tiverem relações sexuais com outros homens doem sangue choca-se com a dignidade humana (Constituição da República, art. 1o, III), com os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade (art. 5º, caput e LIV) e com os objetivos da República de construir sociedade justa e solidária, reduzir desigualdade”, diz o parecer.

Janot destaca no documento que, com a ação do PSB não se pretendem suprimir as “imprescindíveis cautelas que envolvem a doação de sangue”. Ele também pede que o Supremo analise o caso com “brevidade”. “Nós temos que atuar em todas as frentes.

“Nós temos que atuar em todas as frentes. Quando o poder legislativo se omite e o executivo se acovarda temos que recorrer ao judiciário. Foi assim que articulamos a conquista do casamento civil, por isso ajudei a protocolarem a ação de equiparação da homofobia ao racismo e agora estou no partido que quer finalmente que possamos doar sangue”, diz João Junior, candidato a vereador pelo PSB no Rio de Janeiro.

Atualmente, todas as pessoas que procuram um centro de doação passam por exames de triagem antes de serem consideradas aptas a realizar o procedimento. Homens que declaram ter mantido relações sexuais com outros homens no último ano, no entanto, ficam proibidos de fazer a doação antes mesmo de passar pelos exames.