Pela primeira vez, mulher trans pode mudar gênero sem avaliação médica

Neon Cunha, de 44 anos, não precisou de um profissional da saúde para se dizer mulher: a designer transexual conquistou na Justiça o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos sem ter de apresentar atestado médico.

A decisão, inédita no Brasil, foi determinada pelo juiz Celso Lourenço Morgado da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (Grande SP), e foi divulgada na última sexta-feira (28/10). Até então, a Justiça exigia, para mudar o sexo nos documentos de um cidadão, o diagnóstico de disforia de gênero, transtorno elencado na Classificação Internacional das Doenças, em que a pessoa não se identifica com o gênero associado à genitália com que nasce.

“Ninguém esperava, mas é um movimento de conquista. Isso não é para mim, é para a sociedade toda”, disse Cunha para o jornal Folha de S. Paulo. Na retificação, Neon pedia que constasse seu nome social, e não o de bastismo, e que no campo “sexo” constasse “feminino”. A designer também requeria “direito a morte assistida”, caso não lhe fosse concedido o direito a ser mulher nos documentos sem um diagnóstico médico.

Em um dos trechos do documento, o juiz afirma: “A transexualidade não é uma condição patológica, e a identidade de gênero é autodefinida por cada pessoa”. Segundo a publicação, o Ministério Público de São Paulo tem 15 dias úteis para entrar com recurso contra a decisão –caso tome a medida, a ação segue para o Tribunal de Justiça do Estado.