Adolescente trans consegue na Justiça direito de ser chamado pelo nome social em escola no ES

Após passar por diversos constragimentos, um adolescente transgênero, de 16 anos, conseguiu na Justiça o direito de ser tratado pelo nome social na escola, em Vitória. A decisão, publicada no dia 19 de janeiro, determina que o nome escolhido pelo estudante, Arthur*, seja inserido nos cadastros da instituição, localizada em Vitória, e “respeitado, inclusive pelos professores e demais profissionais da instituição de ensino”.

A mãe dele, Vânia, conta que filho estudava em uma escola particular tradicional de Vitória e que, ao revelar-se transgênero, no início de 2017, passou a ser tratado de forma diferente pela instituição. Segundo ela, que é psicóloga e atua na área de sexualidade, mesmo depois de reuniões e conversas, o nome de batismo de Arthur continuava na chamada e nas provas. Além disso, o estudante passou a usar um banheiro destinado a deficientes. “Até o momento de ele se revelar, nós tínhamos uma relação maravilhosa com a escola. Mas depois as coisas mudaram”, conta.

Após ser procurada pela família de Arthur, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) entrou com um ação civil pedindo a retificação de nome e de gênero no registro civil de nascimento do adolescente. Esse processo ainda está correndo na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória. Paralelo a isso, a Defensoria também solicitou que o colégio onde Arthur estudava passasse a utilizar o nome social nos cadastros escolares.

Uma resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em 17 de janeiro deste ano. No Espírito Santo, o Conselho Estadual de Educação possui norma equivalente desde o ano de 2011. Mesmo assim, a escola se negou, formalmente, a atender o pedido. Quando a decisão saiu, a família de Arthur já havia decidido trocá-lo de escola.

A nova instituição, onde ele deve cursar o 2º ano do Ensino Médio este ano, já concordou, segundo mãe de Arthur, em usar o nome social do adolescente e treinar toda a equipe para lidar com a situação.