Conselho Federal de Medicina reduz a 18 anos idade mínima para cirurgia de transição de gênero

Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira (09/01). A resolução que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros.

A norma reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos, antes era apenas depois dos 21. O vice-presidente do CFM, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, disse em coletiva de imprensa que a resolução deve proteger pacientes. Isso porque, com a falta de acesso, muitos acabam optando por procedimentos de transição inadequados.

O atendimento às pessoas transgêneros deverá ser feito por uma equipe médica multidisciplinar composta por pediatra — no caso do paciente ser menor de 18 anos —, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde. A resolução também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

As novas regras também proíbem a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais.