Singapura decide continuar com a criminalização da homossexualidade

O Tribunal Superior da Singapura decidiu defender a criminalização da homossexualidade. Atualmente são considerados ilegais atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo na cidade de Singapura.

O governo local ainda segue uma lei arcaica da era colonial, a Seção 377A, que define o sexo entre pessoas do mesmo sexo como “atos de indecência grosseira” e as pessoas condenadas por este crime podem enfrentar até dois anos de prisão.

A tentativa de derrubar a lei partiu da atitude de três pessoas ativistas pró LGBT+: um médico aposentado; um DJ e um defensor dos direitos queers e LGBTs, que definem esta lei como inconstitucional. Após as audiências que começaram em novembro de 2019, todos os três recursos foram julgados negados nesta segunda-feira, dia 30 de março.

“O Supremo Tribunal nega provimento aos três pedidos”, disse o juiz See Kee Oon em um resumo do caso publicado pelo tribunal. “A legislação continua sendo importante para refletir os sentimentos e crenças do público.”

O juiz reconheceu ainda que a lei raramente é promulgada, mas disse que ainda “serve ao propósito de salvaguardar a moralidade pública, mostrando uma desaprovação moral social dos atos homossexuais masculinos”.

“Ao recusar violar essa lei arcaica e discriminatória, o Tribunal reafirmou que todos os gays em Singapura são efetivamente criminosos não detidos”, disse Téa Braun, diretora do Human Dignity Trust (HDT), em comunicado oficial.

“Esta decisão será extremamente decepcionante para os queixosos e a comunidade LGBT+ em Singapura, que tinham grandes esperanças de que novas evidências apresentadas à Corte deixassem claro que essas leis draconianas não podem suportar o escrutínio constitucional adequado”, acrescentou Téa.

Braun continuou dizendo que a decisão “ecoará prejudicialmente pela Ásia, onde milhões de pessoas são criminalizadas simplesmente por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero”.

No ano passado, um estudo que analisou atitudes religiosas em Singapura descobriu que quase 70% dos singapurianos desaprovam relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Das 1.800 pessoas pesquisadas, apenas 16,4% dos entrevistados consideraram que as relações entre pessoas do mesmo sexo “não estavam erradas”.