David Miranda apresenta projeto de lei que prevê a prisão de profissionais que ofereçam “cura gay”
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Felipe Sousa- 0
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O deputado federal David Miranda (PDT-RJ) protocolou, na última quarta-feira (29), um projeto de lei que pretende criminalizar a prescrição de terapia de reversão de orientação sexual, popularmente conhecida como “cura gay“.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a proposta do deputado inclui promessas de tratamento e cura. Caso seja aprovada, a medida prevê de seis meses a dois anos de detenção para profissionais que ofereçam o serviço; além de multa. Em sua argumentação, David afirma que, recentemente, “uma onda reacionária tem se mobilizado para promover discurso homofóbico e perseguir pessoas que não se encaixam na heteronormatividade.” O deputado federtal cita também a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2020, que determinou o arquivamento de uma ação popular, movida por um grupo de psicólogos, que solicitava a liberação de terapias do tipo.
A proposição estabelece também que as penas possam ser aumentadas em até um terço “quando houver veiculação por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática”, além de pena em dobro “quando houver associação de três ou mais pessoas”. “Não se pode perder de vista que qualquer tentativa de oferta de ‘terapia de reorientação’ sexual, que busque impor a heterossexualidade normativa a lésbicas, gays e bissexuais, consubstancia-se em ato lesivo aos direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal”, diz o texto.
