Projeto visa proibir trans de participar de competições femininas no DF

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (19/10), estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas femininas, as informações são do Portal Metrópoles. A proposta do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) proíbe atletas transgêneros de participar de qualquer modalidade feminina em competições esportivas “oficiais, amadoras ou profissionais”.

O projeto de lei do pastor diz que quem descumprir a regra ficaria sujeito à desclassificação, suspensão, devolução da premiação e pagamento de multa de 100 salários mínimos. Em sua justificativa, o parlamentar disse que “o objetivo é proteger a mulher da participação masculina em competições femininas, bem como estabelecer normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, lX, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente aos estados para legislar sobre o tema”.

A proposta resgata debates frequentes sobre a presença de atletas transgêneros em esportes femininos. No texto justificativo da lei, o Deputado Pastor Daniel de Castro realça a necessidade de preservar a integridade do esporte feminino. Em agosto desse ano, o vereador de Boa Vista Genilson Costa (Solidariedade) promulgou um lei que proíbe atletas transexuais de participarem de competições em categorias opostas ao sexo biológico.

Essas decisões acontecem no momento em que a câmara também tenta votar PL que veta o casamento igualitário, completando a batalha de uma bancada extremista que a todo custo deseja apagar direitos de pessoas LGBTs. O projeto sobre pessoas trans no DF ainda precisa ser votado em trtês instâncias e por fim aprovado na presidência.