Vitória LGBTQIA+: Justiça mantém condenação de R$ 200 mil a Milton Ribeiro por homofobia

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações homofóbicas feitas por Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação no governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão, ainda passível de recurso, reconheceu o caráter discriminatório das falas proferidas por Ribeiro durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada em setembro de 2020.

Na ocasião, o então ministro comentou sobre diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), retorno às aulas e educação sexual. Durante a entrevista, Ribeiro afirmou que adolescentes que “optam por andar no caminho do homossexualismo” vêm de “famílias desajustadas” e associou a homossexualidade à falta de atenção paterna e materna. Ele ainda disse ver “menino de 12, 13 anos optando por ser gay” como algo relacionado a “princípios e valores”. O tribunal rejeitou a tese da União de que se tratava de uma manifestação pessoal.

A ação civil pública foi movida por 11 entidades LGBTQIAPN+, entre elas a Aliança Nacional LGBTI, Associação Mães pela Diversidade e Grupo Dignidade. As organizações destacaram que Ribeiro não apenas deslegitimou identidades, como também reproduziu estigmas violentos, ao tratar a homossexualidade como desvio ou anormalidade. Para o desembargador federal Wilson Zauhy, relator do caso, as falas representaram “lesão grave, injusta e intolerável a valores e interesses fundamentais da sociedade”.

O TRF-3 entendeu que, ao se manifestar na condição de ministro e em uma entrevista de alcance nacional, Ribeiro violou a dignidade da população LGBTQIAPN+ e afrontou diretamente o princípio da igualdade. “Não cabe ao Estado, por meio de um alto agente público, referir-se depreciativamente a uma parcela da população em razão de seu modo de ser”, escreveu Zauhy. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com aplicação obrigatória em políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.