Justiça determina internação de adolescentes acusados de agredir Fernando Vilaça até a morte em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou nesta quarta-feira (20/08) a internação dos dois adolescentes, primos de 16 e 17 anos, acusados de espancar até a morte Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, em Manaus. O caso, que chocou a capital amazonense, aconteceu no dia 2 de julho, na Rua Três Poderes, bairro Gilberto Mestrinho, Zona Leste, e resultou na morte do jovem dois dias após ter sido hospitalizado devido à gravidade das lesões.

Segundo a Polícia Civil, Fernando foi vítima de agressões motivadas por injúrias homofóbicas. A investigação revelou que ele foi chutado, caiu no chão, bateu a cabeça e sofreu uma convulsão. Apesar de ter sido socorrido e atendido nos hospitais Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo e Dr. João Lúcio Pereira Machado, não resistiu aos ferimentos. O crime é tratado como homicídio motivado por preconceito, relacionado à possível orientação sexual da vítima, identificada durante as apurações.

O juiz Eliézer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, acolheu o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e aplicou aos adolescentes a medida socioeducativa de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão busca responsabilizar os envolvidos e prevenir que novos atos infracionais graves sejam cometidos. Os dois adolescentes devem responder por ato infracional análogo a homicídio qualificado por motivo fútil, com agravante da motivação discriminatória.