TJSP condena vereador a dois anos de reclusão e indenização de R$ 25 mil por homofobia

O vereador Eduardo Pereira de Abreu (PSD), de Bertioga (SP), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, além de pagar R$ 25 mil por danos morais coletivos, após se recusar a ler um projeto de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIAPN+. O valor será destinado a fundos ou ações voltadas ao enfrentamento à discriminação e promoção da igualdade, conforme o Ministério Público de São Paulo (MPSP), autor da ação penal.

O episódio aconteceu em maio deste ano, durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na ocasião, Eduardo Pereira, que atuava como 2º secretário e tinha a função de ler os projetos de lei em pauta, se negou a apresentar o texto do programa “Respeito Tem Nome”, iniciativa voltada ao fortalecimento da cidadania LGBTQIAPN+. Em vez disso, segundo a denúncia, o vereador passou a proferir discurso de ódio e se retirou do plenário.

De acordo com a promotora Joicy Romano, responsável pela denúncia, o parlamentar “incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo”. A decisão reconhece que a recusa, acompanhada de declarações preconceituosas, ultrapassou o direito à manifestação individual e configurou crime.

Em nota enviada à CNN, Eduardo Pereira alegou inocência e informou ter recorrido da decisão. “Minhas ações foram pautadas na liberdade de expressão e na defesa de seus princípios, sem qualquer intenção de ofensa ou discriminação e entendo que a interpretação da conduta foi equivocada. Me manifestarei sobre o mérito da questão exclusivamente nos autos do processo e nas instâncias recursais”, declarou. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, a sentença segue válida em primeira instância.