Crivella é condenado a pagar R$ 100 mil por censura homofóbica na Bienal do Livro de 2019, quando era prefeito do Rio

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão de ato discriminatório cometido durante a Bienal do Livro de 2019. Na ocasião, Crivella determinou que o título “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, que trazia em suas páginas cenas de afeto entre dois personagens homens, fosse retirado de circulação. O episódio, ocorrido no Riocentro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, gerou ampla repercussão na época, sendo denunciado como censura e LGBTfobia.

De acordo com a decisão, o montante da condenação deverá ser revertido a fundos destinados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no estado. Na sentença, o TJ destacou que a medida tomada pelo parlamentar utilizou a máquina pública para reforçar preconceitos, equiparando um simples beijo entre homens a conteúdos pornográficos.

“Ao mobilizar a máquina pública para lacrar as revistas em quadrinhos cujas capas contivessem representações de atos afetivos entre pessoas do mesmo gênero, demonstrou-se uma compreensão desigual de que determinadas formas de afeto – no caso, beijos entre duas figuras masculinas – são inapropriadas para o público juvenil, como se tivessem teor pornográfico ou de perversão sexual, ao passo em que semelhante tratamento não foi conferido às obras literárias que trouxessem representações de afeto entre homens e mulheres”, aponta a decisão.

A ação contra Crivella foi movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS). As entidades argumentaram que a postura do então prefeito do Rio não apenas feria a liberdade de expressão e a diversidade cultural, como também estigmatizava relacionamentos homoafetivos, legitimando discursos de ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+.