Ex-vereador é preso após expulsar mulher trans de pizzaria em MT por uso de banheiro feminino

Uma noite que deveria ser apenas mais um momento de lazer em uma pizzaria de Feliz Natal, no interior do Mato Grosso, terminou em caso de polícia e denúncia de transfobia envolvendo um nome já conhecido na política local. A cliente, uma mulher trans que estava acompanhada do namorado e de uma amiga, relatou que decidiu usar o banheiro feminino do estabelecimento — vazio naquele momento — quando acabou sendo abordada pelo proprietário do local, o empresário e ex-vereador Felipe Reinehr Faganello. Segundo o boletim de ocorrência, ele teria pedido que ela não utilizasse aquele banheiro e, logo em seguida, solicitado que deixasse o restaurante, afirmando que não precisaria pagar pela conta consumida.

O episódio foi registrado como crime de discriminação previsto na Lei nº 7.716/1989, legislação que passou a abranger casos de homofobia e transfobia após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2019. O dispositivo estabelece punição para quem impede ou restringe o acesso de clientes a estabelecimentos comerciais por motivo discriminatório, com pena que pode chegar a três anos de prisão, além de multa.

Já a versão apresentada por Felipe e por duas funcionárias da pizzaria aponta que a cliente estaria em visível estado de embriaguez e exaltada, e que teria xingado o empresário e feito acusações de homofobia. As duas partes foram conduzidas pela Polícia Civil para registro da ocorrência. Mesmo assim, o ex-vereador acabou preso no sábado (1º), sendo liberado no dia seguinte sem pagamento de fiança. O juiz plantonista substituiu a prisão por medidas cautelares, como proibição de contato com a vítima, obrigação de comparecer aos atos do processo e restrição de deixar a comarca sem autorização judicial.

Felipe, que foi vereador entre 2021 e 2024 pelo PSD e concorreu a vice-prefeito em 2022, afirmou que não comentará o caso por orientação jurídica e que se reunirá com seus advogados para tratar do assunto. A investigação segue em andamento.