Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 30 mil a psicóloga trans por declarações transfóbicas e racistas

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais à psicóloga e ativista trans Andreone Medrado. A decisão, proferida pela juíza Denise Pinheiro, decorre de uma publicação feita em outubro de 2024, na qual o parlamentar exibiu uma foto de Andreone e fez comentários considerados racistas e transfóbicos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ferreira afirmou: “Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico.”

Na ação, Andreone alegou que o deputado utilizou sua imagem para propagar discurso de ódio e incitar a transfobia entre seus seguidores. Representada pelas advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, a psicóloga destacou que as falas do parlamentar foram “transfóbicas e racistas”, e que ele se valeu de sensacionalismo para deslegitimar a militância LGBTQIAPN+. Além da indenização, a Justiça determinou que o político remova ou edite o vídeo de suas redes sociais, conforme noticiou o colunista Rogério Gentile, do UOL.

Na sentença, a magistrada ressaltou que o debate sobre o uso de banheiros por pessoas trans pode ser legítimo no campo político, mas não deve ultrapassar os limites do respeito e da dignidade humana. “Ao chamar a autora de ‘o negão’ e concitar pais a avaliarem a conveniência do compartilhamento de banheiros entre suas filhas e a requerente, o réu se distanciou da crítica política, enveredando para a ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico”, afirmou Denise Pinheiro.

Em sua defesa, Nikolas Ferreira alegou não ter cometido ato ilícito, sustentando que o conteúdo do vídeo teria caráter “eminentemente político” e fazia parte do exercício de suas funções parlamentares. Segundo a defesa, o deputado teria apenas expressado uma visão política ligada à representação de seu eleitorado. A Justiça, no entanto, entendeu que o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao atacar diretamente a dignidade de uma pessoa trans e negra, configurando discurso discriminatório.