Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém o casamento gay como direito constitucional

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (10) a análise de um recurso que poderia comprometer o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, vigente no país desde 2015. O caso envolvia uma ex-funcionária pública do estado de Kentucky que se recusou a emitir licenças de casamento sob justificativa religiosa. A decisão reafirma que casais do mesmo sexo têm proteção constitucional para se casar — uma vitória não só para os Estados Unidos, mas com reflexos para os direitos LGBTQIA+ em todo o mundo.

O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA foi garantido em junho de 2015, com o histórico julgamento Obergefell v. Hodges, que se tornou um marco global para os direitos civis da comunidade LGBTQIA+. Na época, a Suprema Corte decidiu, por cinco votos a quatro, que negar o casamento gay violava a Constituição americana. A decisão transformou o país em referência na luta pela igualdade conjugal, garantindo às uniões homoafetivas os mesmos direitos legais e simbólicos dos casamentos heterossexuais — um passo que inspirou legislações e decisões em diversos países, inclusive o Brasil.

A nova recusa da Corte em reabrir o debate surge em um momento de tensão política nos Estados Unidos, marcado por avanços conservadores em temas como aborto, ensino de gênero e liberdade religiosa. Mesmo com a composição mais conservadora da Suprema Corte em anos recentes, a decisão de não revisar o tema reforça o entendimento de que o direito ao amor e à união civil não pode ser relativizado por crenças pessoais.

Para o público LGBTQIA+, a decisão é simbólica: reafirma que nenhuma mudança política ou religiosa deve ameaçar conquistas históricas. E para o Brasil, o caso serve como alerta e inspiração — lembrando que direitos conquistados não são permanentes se não forem defendidos diariamente. Vitórias como essa nos EUA ajudam a reforçar narrativas de visibilidade, proteção e normalização das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo.