‘Todes’, ‘elu’, ‘delu’: Governo Lula veta uso de linguagem neutra em órgãos públicos em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida, publicada no Diário Oficial, formaliza uma diretriz que restringe essa forma de comunicação dentro do Estado, mesmo que ela seja adotada por parte da comunidade LGBTQIA+ como mecanismo de inclusão e reconhecimento de diferentes identidades de gênero.

A linguagem neutra, que propõe alternativas às flexões tradicionais de gênero em termos como “todes”, “elu” ou “ume”, chegou a aparecer em cerimônias de posse de ministros no início do governo Lula, gerando críticas de grupos conservadores. Apesar disso, o presidente raramente utiliza essa estrutura linguística. A nova lei, no entanto, vai além da disputa simbólica e institui a Política Nacional de Linguagem Simples, um conjunto de normas que padroniza a comunicação oficial, estabelecendo que os textos públicos devem seguir regras mais tradicionais da língua portuguesa.

Entre as diretrizes da nova política estão recomendações como priorizar frases curtas, usar voz ativa, evitar jargões e explicar termos técnicos quando forem necessários. Também ficam vetadas flexões fora das normas do português padrão e o uso de estrangeirismos pouco incorporados ao cotidiano. A lei determina ainda que informações importantes apareçam logo no início dos textos e que recursos como listas, tabelas e elementos visuais sejam utilizados para facilitar a compreensão. Em comunicações dirigidas a povos indígenas, o governo deverá disponibilizar, sempre que possível, versões na língua da comunidade.

Segundo o governo federal, o propósito da medida é torná-la mais acessível à população e garantir que qualquer pessoa consiga entender e utilizar as informações fornecidas pelo Estado. Para isso, cada nível de governo deverá criar suas próprias diretrizes complementares, além de promover revisões em portais institucionais, treinar servidores, elaborar manuais, padronizar formulários e realizar testes de usabilidade com cidadãos.