Vereadora debocha de travestis em post nas redes sociais e acaba condenada por discurso de ódio

Em decisão que reforça os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio, a Justiça de Minas Gerais condenou a vereadora Roberta Rodrigues (Avante), do município de Ibiá, a pagar R$ 24 mil por danos morais coletivos. A punição foi motivada por uma publicação feita pela parlamentar em maio de 2024, considerada discriminatória contra a comunidade LGBT+ e mulheres feministas. O juiz Gabriel Miranda Acchar, da Vara Única da Comarca de Ibiá, entendeu que o teor do post ultrapassou o direito à manifestação de opinião e violou princípios básicos de respeito e dignidade.

Na ocasião, o Rio Grande do Sul enfrentava uma das maiores catástrofes climáticas de sua história, com enchentes que deixaram 185 mortos. Em meio à tragédia, Roberta publicou em suas redes sociais um comentário ofensivo que ironizava a ausência de grupos nas ações de resgate. “Não vi travestis, transgêneros, feministas de cabelo azul e sovaco cabeludo ajudando nas enchentes. Também não tinha bandeirinha de arco-íris e de movimento LGTVHDMI4K+ (sic)”, escreveu a vereadora, que ainda completou: “Nas horas mais difíceis são os machos tóxicos que salvam o mundo, sempre foi e sempre será assim”. A publicação, feita em 9 de maio de 2024, continua disponível no perfil da parlamentar no Instagram.

Ao proferir a sentença, o magistrado destacou que figuras públicas devem agir com responsabilidade redobrada no uso das redes sociais, especialmente quando ocupam cargos eletivos. “O teor da postagem extrapola os limites da atividade parlamentar, não guardando relação com o debate de políticas públicas. A publicação tem conteúdo manifestamente discriminatório e vexatório contra grupos minoritários”, apontou o juiz em sua decisão.

A vereadora foi condenada a pagar R$ 24.033,54 ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), com destinação a projetos de combate à LGBTfobia. Além disso, Roberta deverá publicar uma retratação pública. Em nota nas redes sociais, ela afirmou que recorrerá da decisão e alegou ser vítima de “acusações infundadas e convenientes da oposição para tentar me prejudicar financeiramente”.