Aprovado no DF: práticas de “cura gay” agora podem gerar multas rígidas e perda de cargo público

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que representa um passo importante na proteção da comunidade LGBTQIAP+. A proposta, apresentada pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), estabelece punições rígidas para qualquer pessoa, estabelecimento ou profissional que pratique terapias de conversão — popularmente conhecidas como “cura gay”.

A iniciativa reconhece oficialmente que essas práticas são abusivas, violentas e incompatíveis com os direitos humanos, reforçando a urgência de políticas que coíbam a repressão da orientação sexual e identidade de gênero no DF.

Pelo texto aprovado, quem insistir em adotar métodos voltados a “corrigir” ou reprimir a vivência LGBTQIAP+ pode enfrentar multas que chegam a até 10 salários mínimos, além de responder administrativamente em seus respectivos órgãos de classe. No caso de servidores públicos envolvidos nessas práticas, o projeto prevê ainda a possibilidade de perda do cargo. A lei se aplica tanto a profissionais individuais quanto a instituições que ofereçam tratamentos, programas ou atividades com esse propósito discriminatório.

O PL deixa claro que qualquer serviço que tente interferir na orientação sexual, identidade ou expressão de gênero de uma pessoa será enquadrado como prática proibida. Com a aprovação, o Distrito Federal passa a enviar um recado firme contra a pseudociência que tenta patologizar existências LGBTQIAP+, reforçando o compromisso com políticas de respeito, acolhimento e enfrentamento à LGBTfobia institucional.