Justiça condena deputado bolsonarista por transfobia por discurso transfóbico contra ativista trans

A Justiça do Espírito Santo condenou o deputado federal Gilvan Aguiar, conhecido como Gilvan da Federal, pelo crime de transfobia, em decisão que reconhece que discursos discriminatórios não estão protegidos pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar. A sentença foi proferida na terça-feira (09/12) e diz respeito a declarações feitas pelo então vereador durante uma sessão oficial da Câmara Municipal de Vitória, em 2022.

Gilvan foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão, com a pena substituída por prestação de serviços comunitários e pelo pagamento de dez salários mínimos, valor a ser revertido à vítima ou a entidades de proteção à comunidade LGBTQIA+. A decisão também fixou indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais, levando em conta a gravidade das ofensas e o alcance coletivo das declarações transfóbicas.

O episódio ocorreu durante uma sessão em que a ativista Deborah Sabará era homenageada com uma moção de aplausos pelo Dia Internacional da Mulher. Segundo a sentença condenatória, Gilvan Aguiar “não se limitou a discordar da homenagem ou defender valores abstratos”, mas dirigiu-se diretamente à vítima, negando sua identidade de gênero e sua humanidade. Entre as falas destacadas pela Justiça estão expressões como “isso não é mulher” e “Deus fez o homem e a mulher, o resto é jacaré”, classificadas como depreciativas e desumanizantes.

Ainda de acordo com a decisão, o parlamentar utilizou o espaço público para incentivar hostilidade ao afirmar que integrantes da comunidade LGBTQIA+ “pretendem destruir o que Deus criou” e representariam um risco à família. Para o Judiciário, as declarações configuram discurso de ódio motivado por preconceito de identidade de gênero, atingindo não apenas a vítima direta, mas toda a coletividade de pessoas trans, o que afasta qualquer possibilidade de proteção pela imunidade parlamentar e fundamenta a condenação criminal.