TikTok e Grindr são alvos de queixa por violar leis de privacidade da União Europeia

Em meio ao avanço das discussões sobre vigilância digital e proteção de dados, um novo caso envolvendo grandes plataformas acende o alerta na União Europeia, especialmente quando o impacto recai sobre usuários LGBTQIA+. Um grupo europeu de defesa da privacidade acusa o TikTok de violar leis internacionais ao rastrear, de forma indevida, dados sensíveis de usuários do Grindr dentro do território europeu, levantando preocupações sérias sobre transparência, consentimento e segurança dessas informações.

A denúncia foi apresentada pela organização europeia de direitos digitais NOYB à Autoridade de Proteção de Dados da Áustria, na quarta-feira, 16 de dezembro. Além do TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance, a queixa também envolve o próprio Grindr e a empresa de marketing digital AppsFlyer, que teria facilitado o compartilhamento de dados entre os aplicativos. Segundo a entidade, esse cruzamento de informações teria ocorrido sem o devido esclarecimento aos usuários, em desacordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), legislação que rege a proteção de dados pessoais na União Europeia.

De acordo com a NOYB, a investigação teve início após o relato de um usuário anônimo europeu, que percebeu que o TikTok estava acessando dados de outros aplicativos instalados em seu celular, incluindo o Grindr e o LinkedIn, além de informações relacionadas a compras online. A organização afirma que o usuário só foi informado sobre esse acesso após insistentes solicitações de esclarecimento, o que violaria o direito à informação e à transparência garantidos pelo RGPD.

Caso as irregularidades sejam confirmadas pelas autoridades da União Europeia, as empresas envolvidas podem ser alvo de multas que chegam a 20 milhões de euros ou até 4% do faturamento global anual. O caso ganha ainda mais gravidade por envolver dados classificados como altamente sensíveis pela legislação europeia, como informações sobre sexualidade e identidade de gênero. Em resposta, um porta-voz do TikTok declarou que os dados teriam sido utilizados para fins de “publicidade personalizada, análise e segurança”, justificativa que agora será analisada no âmbito regulatório europeu.