Deputada do PL aciona MPF contra cotas trans na Universidade Federal de Santa Catarina

A aprovação de uma candidata pelo sistema de cotas para pessoas trans no vestibular de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) virou alvo de ataques de políticos de direita ao longo da última semana. A reação ganhou contornos institucionais após a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolar uma representação no Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) contra o reitor Irineu de Souza, questionando a legalidade da política afirmativa adotada pela universidade.

A candidata aprovada é Lumen Muller Lohn, ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina, de 45 anos, cuja aprovação ocorreu em novembro, mas só repercutiu agora após uma publicação do ex-deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) criticando o sistema de cotas da UFSC. Lumen foi aposentada compulsoriamente da corporação em abril de 2025, em decisão que citou “inconstância laboral”, o que passou a ser explorado por críticos como argumento para deslegitimar sua aprovação no ensino superior.

Na representação encaminhada ao MPF, Zanatta não menciona diretamente o nome da candidata, mas pede a apuração da “legalidade e constitucionalidade” do ato normativo que instituiu cotas para pessoas trans, solicitando inclusive medidas como uma Ação Civil Pública para suspender a reserva de 2% das vagas. A deputada sustenta que a autonomia universitária teria limites e que ações afirmativas dependeriam de deliberação legislativa, citando a Lei de Cotas como exemplo de política criada por meio do Congresso.

Em resposta, a UFSC divulgou nota reafirmando o compromisso com ações afirmativas e o enfrentamento à transfobia, defendendo que as vagas suplementares são adicionais e não retiram oportunidades de outros candidatos. O debate ocorre em um cenário estadual ainda mais tensionado: nesta semana, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que proíbe cotas em universidades estaduais ou que recebam recursos públicos. A medida foi duramente criticada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que anunciou representação no MPF contra a nova legislação e alertou para os impactos diretos no acesso de estudantes historicamente excluídos ao ensino superior.