Ministério da Saúde adota nome social de pessoas trans e travestis em todos os atendimentos no SUS

O Ministério da Saúde deu um passo importante para garantir mais respeito e segurança às pessoas trans, travestis e não binárias que utilizam o SUS (Sistema Único de Saúde). A pasta publicou novas orientações oficiais que reforçam a obrigatoriedade do uso do nome social em atendimentos, laudos e demais documentos externos, além de limitar o acesso a informações sensíveis, como o sexo atribuído ao nascimento. A medida, segundo o governo, busca reduzir situações de constrangimento e discriminação ainda comuns nos serviços de saúde.

As diretrizes foram detalhadas em duas notas técnicas — nº 242 e nº 243 — elaboradas pelo Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs. A primeira determina que todos os serviços de diagnóstico e cuidado utilizem o nome social ou o nome civil já retificado, acompanhado da identidade de gênero informada pela pessoa atendida. Isso vale para qualquer registro externo, incluindo laudos laboratoriais, receitas e declarações emitidas pelos profissionais de saúde.

Já a nota técnica 243 estabelece que o sexo atribuído ao nascimento deve permanecer restrito apenas aos prontuários e sistemas internos, acessível exclusivamente à equipe de saúde. O ministério explica que essa informação continua necessária para garantir segurança clínica em situações específicas, como a interpretação de exames, prescrição de medicamentos, rastreamentos oncológicos ou acompanhamento hormonal — mas não deve aparecer em documentos entregues aos pacientes ou usados em atendimentos cotidianos.

Outra mudança relevante é que, para atualizar o nome social nos sistemas que controlam exames e medicamentos, como o Siscel e o Siclom, não será necessário apresentar qualquer comprovação documental. Basta que a pessoa solicite o ajuste. A pasta reforça que a medida busca assegurar que o SUS seja um espaço de cuidado sem violência simbólica, reforçando o direito básico de ser chamado e reconhecido por quem se é.