O Tribunal Superior do Trabalho anunciou nesta quinta-feira (29) uma medida inédita voltada à inclusão social no mercado de trabalho: a reserva de 10% nas contratações de serviços contínuos para grupos femininos em situação de vulnerabilidade. A decisão foi divulgada justamente no Dia Nacional da Visibilidade Trans, reforçando o caráter simbólico e político da iniciativa ao alinhar a data a uma ação concreta de enfrentamento às desigualdades estruturais.
Segundo a Corte, a política contempla mulheres vítimas de violência de gênero, migrantes e refugiadas, pessoas em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, camponesas e quilombolas. Dentro desse percentual, metade da cota — 5% — será destinada exclusivamente a mulheres trans e travestis, com prioridade para pessoas pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e também egressas do sistema prisional. A medida reconhece, de forma explícita, as múltiplas camadas de exclusão que atravessam essas trajetórias.
A implementação das cotas está integrada ao lançamento do “Programa Transformação”, apresentado na última terça-feira (27) após reunião do presidente do tribunal, Vieira de Mello Filho, com representantes da comunidade trans. O programa tem como foco ampliar oportunidades de inclusão social e reduzir desigualdades no mercado de trabalho, com atenção especial às mulheres trans e travestis, historicamente afastadas do emprego formal no Brasil.
Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também iluminaram suas fachadas com as cores da bandeira trans, gesto que segue até o dia 30 de janeiro. Para o ministro Vieira de Mello Filho, a iniciativa vai além do simbolismo: “Não queremos apenas iluminar prédios, mas transformar símbolos em políticas, políticas em práticas e práticas em resultados”. Ele completou: “A Justiça do Trabalho existe para reduzir desigualdades históricas, e a exclusão de pessoas trans do mercado formal é uma dessas desigualdades que exigem ação permanente”.
