Condenados por matar Marielle, Lessa e Élcio terão de indenizar Mônica Benício em R$ 200 mil

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro sobre o assassinato de Marielle Franco volta a colocar no centro do debate público não apenas a brutalidade do crime, mas também o impacto permanente deixado na vida de quem sobreviveu ao luto e à violência política. Nesta semana, a 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, assassinos confessos da vereadora, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil à viúva da parlamentar, Mônica Benício. Além disso, a sentença determina o pagamento de pensão mensal equivalente a dois terços da remuneração que Marielle receberia, considerando sua expectativa de sobrevida, incluindo 13º salário e férias, além do bloqueio dos bens dos réus. Cabe recurso da decisão.

Em manifestação pública, Mônica Benício afirmou que a condenação tem um peso simbólico ao reconhecer a violência que interrompeu a história que ela e Marielle construíam juntas, mas reforçou que não se trata de uma disputa financeira. “Não há indenização que possa reparar eu ter perdido o amor da minha vida. Mais do que condenar indivíduos, a Justiça por Marielle e Anderson só existirá quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e brasileiros for plena. É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. É em respeito a esse sonho, que hoje carrego comigo o seu legado”, declarou.

Segundo o escritório João Tancredo Advogados, responsável pela defesa de Mônica Benício, a equipe pretende recorrer da decisão para pedir a ampliação do valor fixado por danos morais. Em nota, os advogados afirmaram que “entendemos, todavia, que a sentença foi generosa com os réus na fixação dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado à viúva, além de não observar o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação, que orienta a valoração do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado”. A defesa ainda acrescentou que “nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão”.

Marielle Franco foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio de Janeiro, quando deixava um evento em um carro, ao lado do motorista Anderson Pedro Gomes, que também foi morto no ataque; a assessora Fernanda Chaves, que estava no banco de trás, sobreviveu ao ser atingida por estilhaços. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos em março de 2019, na Operação Lume, conduzida por forças da Polícia Civil e do Ministério Público. Já em março de 2024, segundo informações divulgadas pelas autoridades, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram presos sob suspeita de serem os mandantes do crime, além do delegado Rivaldo Barbosa, apontado como envolvido no planejamento e na tentativa de atrapalhar as investigações.