A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) colocou novamente em evidência uma polêmica envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Nesta quarta-feira (25), a Corte derrubou a condenação que obrigava o parlamentar a pagar R$ 200 mil por danos morais após um episódio ocorrido em 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ele utilizou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole” em discurso na tribuna da Câmara, o que gerou forte repercussão.
A atitude motivou uma ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que apontaram caráter ofensivo e discriminatório na fala. Em primeira instância, a Justiça do Distrito Federal entendeu que o discurso ultrapassava os limites da liberdade de expressão e configurava discurso de ódio, determinando o pagamento de indenização. As entidades sustentaram que o parlamentar agiu “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘deputada Nikole’”.
Ao reavaliar o caso, no entanto, o TJDFT considerou que a conduta está protegida pela imunidade parlamentar, já que ocorreu no exercício do mandato e dentro da Câmara dos Deputados. A defesa de Nikolas sempre argumentou que a manifestação estava amparada pela liberdade de expressão garantida pela Constituição. Com a nova decisão, a condenação foi anulada. Nas redes sociais, o deputado celebrou o resultado: “Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia”.
Já a advogada das entidades, Amanda Souto Baliza, afirmou que a equipe ainda analisa a decisão e reforçou: “Entendemos que a conduta do parlamentar extrapolou os limites de sua imunidade e que a continuidade da conduta nas redes sociais à época também enseja a manutenção da condenação em primeiro grau”. Presidente da associação, Toni Reis também comentou a possibilidade de novos desdobramentos e destacou: “E se não puder recorrer é a vida. Às vezes, a gente ganha, às vezes, a gente perde. Mas é importante, isso é um processo pedagógico. Nós precisamos educar a sociedade para o respeito mútuo. Ninguém deve ser discriminado, nem gay, nem hétero, nem trans, nem pessoas cisgêneras. Todos somos iguais perante a lei”.
