O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça que manteve apenas Arthur Caique Benjamin de Souza como réu no caso da morte de Alice Martins Alves e ainda retirou as qualificadoras de transfobia e de meio cruel atribuídas ao crime. O órgão também pretende reverter a decisão que retirou Willian Gustavo de Jesus do Carmo do processo, após ele ter sido impronunciado e, portanto, excluído do julgamento pelo Tribunal do Júri.
De acordo com a 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, o conjunto de provas reunido durante a instrução processual seria suficiente para levar os dois acusados a julgamento pelo júri popular. Em manifestação, o Ministério Público reforçou que “as qualificadoras foram comprovadas durante a instrução processual e ambos os denunciados devem responder perante o júri popular”, sustentando que a análise completa dos fatos deve ser feita pelos jurados, responsáveis por decidir sobre culpa ou inocência em crimes dolosos contra a vida.
Na decisão publicada na última quinta-feira (7), a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza entendeu que apenas Arthur deve ser submetido ao Tribunal do Júri, por haver indícios consistentes de sua participação direta nas agressões que resultaram na morte de Alice. Ainda assim, a magistrada retirou duas qualificadoras solicitadas pelo MPMG, incluindo feminicídio e meio cruel, sob o entendimento de que não haveria elementos suficientes para caracterizar a intenção de sofrimento prolongado ou uma motivação de gênero na forma como o crime foi enquadrado inicialmente. Por outro lado, foram mantidas as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, considerando o contexto de uma suposta dívida de R$ 22 e a condição de vulnerabilidade de Alice no momento da agressão.
Já em relação a Willian, a juíza decidiu pela impronúncia, encerrando a ação penal contra ele ao entender que não existem provas que o vinculem diretamente às agressões físicas, embora conste nos autos a avaliação de que ele teria permanecido à distância durante o episódio, “rindo e debochando da situação”. Com isso, apenas Arthur seguirá para julgamento, após ter deixado a prisão preventiva e passado a responder em liberdade, sob medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de contato com testemunhas e familiares da vítima. O caso ainda não tem data definida para ir a júri popular e segue agora sob expectativa de análise do recurso do Ministério Público.
