O vereador Eduardo Pereira (PSD), de Bertioga, no litoral de São Paulo, foi absolvido pela Justiça após recorrer da condenação por homofobia relacionada a um episódio ocorrido durante uma sessão legislativa em 2024. O político havia sido condenado em primeira instância após se recusar a ler, em plenário, um projeto de lei voltado à população LGBTQIA+, mas teve a sentença revertida após recurso julgado pela Justiça paulista.
A decisão partiu da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e teve como relator o desembargador Freire Teotônio, que considerou que a atitude do vereador, embora “equivocada e reprovável”, não configura crime. “A conduta do recorrente, embora equivocada e reprovável, não configura infração penal”, afirmou. O magistrado ainda destacou que não houve, por parte de Eduardo, qualquer ação direta de incitação ao preconceito ou discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
O episódio que deu origem ao caso ocorreu durante uma sessão da Câmara Municipal, em maio de 2024. Na ocasião, ao ser indicado para ler um projeto de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro, o parlamentar reagiu com surpresa e recusou a tarefa: “Tá louco? Não faz isso comigo. […] dar um projeto LGBT para mim?”. Em seguida, ele devolveu o documento e deixou o plenário. O Ministério Público de São Paulo denunciou o vereador, o que levou à condenação inicial de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de R$ 25 mil por danos morais.
Ao reavaliar o caso, o tribunal entendeu que não houve discurso de ódio nem ataque direto a um grupo específico, afastando a tipificação penal. “É inadmissível uma condenação criminal baseada em interpretação ampliativa que confunda uma conduta reprovável moralmente com uma discriminação de gênero”, escreveu o relator. O projeto em questão, intitulado “Respeito tem Nome”, previa facilitar o acesso de pessoas trans e travestis à retificação de nome e gênero em documentos. Após o episódio, a autora da proposta defendeu que a iniciativa trata, acima de tudo, de dignidade e cidadania, reforçando que o debate vai além de crenças individuais e se ancora no respeito à diversidade.
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