A Justiça de São Paulo decidiu a favor da deputada federal Erika Hilton em uma ação movida contra o SBT, após declarações polêmicas feitas pelo apresentador Ratinho durante seu programa. A informação foi revelada com exclusividade pela coluna de Fábia Oliveira, do portal Metrópoles. A parlamentar havia acionado a emissora solicitando direito de resposta diante do teor das falas exibidas na atração.
Na decisão proferida nesta quarta-feira (17), o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que houve excesso por parte do comunicador. Segundo o magistrado, as declarações não se limitaram a críticas políticas relacionadas à nomeação de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ultrapassando esse campo ao atingir diretamente sua identidade.
O juiz destacou que Ratinho adotou um discurso que negava a identidade de gênero da deputada, chegando a reduzir a “condição da mulher a atributos estritamente biológicos e morfológicos”. Para ele, o apresentador extrapolou o espaço legítimo de opinião ao recorrer a falas que, na prática, buscaram ridicularizar e desqualificar Hilton em nível pessoal, indo além do debate público.
Na sentença, André Della Latta foi enfático ao afirmar que as declarações tiveram caráter desumanizador e humilhante, além de deslegitimarem a identidade da parlamentar. Ele reforçou que “ofensa não é opinião, é ato ilícito” e determinou que o SBT exiba o direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho, mesma atração em que ocorreram as falas que motivaram a ação.
