A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação realizada na manhã desta quarta-feira (17), um projeto de lei que tem gerado forte reação de movimentos LGBTQIA+. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), prevê a restrição do uso de banheiros femininos exclusivamente a mulheres cis, excluindo mulheres trans e travestis. O texto passou com 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, e ainda precisa ser analisado em segunda votação, prevista para a próxima semana.
A sessão foi marcada por protestos de pessoas trans, travestis e aliados, que ocuparam o plenário e classificaram o projeto como discriminatório e inconstitucional. Entre as críticas, está o entendimento de que a medida institucionaliza práticas de exclusão e pode intensificar situações de violência contra essa população. A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, esteve presente e afirmou que já articula, junto à Defensoria Pública, medidas judiciais para contestar a proposta.
Além da questão dos banheiros, o projeto também inclui outros pontos polêmicos, como a exigência de critérios baseados no chamado “sexo biológico” em concursos públicos municipais e a proibição de apoio da Prefeitura a eventos que não adotem esse mesmo parâmetro para participação. Para entidades e ativistas, o texto amplia o alcance da discriminação ao tentar regulamentar diferentes esferas da vida pública com base em uma visão restritiva de gênero.
Para Maria Laura dos Reis, presidente do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), a aprovação em primeira instância representa um retrocesso grave. Segundo ela, a proposta “visa legalizar a discriminação” e contribui para o aumento do estigma e da violência. “As vivências de mulheres travestis e transexuais precisam ser equiparadas às de mulheres cis. Não estamos tentando ocupar o espaço de ninguém, mas garantir o direito básico de existir com dignidade”, afirmou. Caso seja novamente aprovado, o projeto segue para o prefeito Silvio Mendes, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Como votaram os vereadores
A favor
Fernanda Gomes (Solidariedade);
Carpejane Gomes (Podemos);
Lucy Soares (MDB);
Zé Filho (PSD);
Petrus Evelyn (Progressistas);
Samantha Cavalca (Progressistas);
Ana Fidélis (Republicanos);
James Guerra (Avante);
Leôndidas Junior (PSB);
Valdemir Virgino (PRD);
Teresinha Medeiros (MDB);
Fernando Lima (PDT).
Contra
Dudu Borges (PT);
Venâncio Cardoso (MDB);
Deolindo Moura (PT);
Elzuila Calisto (PT);
João Pereira (PT).
Abstenção
Roberval Queiroz (PRD).
