A Justiça condenou o município de Cáceres, em Mato Grosso, e o vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior, conhecido como “Pastor Júnior” (PL), por falas consideradas homofóbicas feitas durante uma sessão da Câmara Municipal em 2023. O caso aconteceu durante uma audiência pública que discutia um projeto de lei para incluir o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial da cidade, localizada a cerca de 220 km de Cuiabá. Durante o debate, manifestações contrárias à proposta foram feitas por parlamentares conservadores, líderes religiosos e outros participantes presentes na sessão.
A nova decisão amplia as responsabilizações relacionadas ao episódio, que já havia resultado na condenação de dois pastores e do pai de um adolescente ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Inicialmente, o processo também buscava responsabilizar o município pela realização da audiência, mas a prefeitura havia sido retirada da condenação em uma primeira decisão. Agora, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Executivo municipal e do vereador pelos acontecimentos registrados durante a sessão da Câmara.
Na ação, o Ministério Público argumentou que os discursos realizados na tribuna ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a dignidade da população LGBTQIAPN+. Segundo o órgão, um espaço público pertencente ao Poder Legislativo foi utilizado para a divulgação de manifestações discriminatórias, configurando uma violação de direitos fundamentais. O caso ganhou repercussão estadual e motivou a atuação de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos.
A proposta de criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em Cáceres acabou rejeitada pela maioria dos vereadores após enfrentar resistência de setores conservadores e representantes de igrejas evangélicas. Em nota ao g1, a Prefeitura informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão e afirmou que o pagamento da indenização por parte do município já foi encaminhado para análise jurídica. A condenação ocorre em um cenário no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2019, que atos de homofobia e transfobia podem ser enquadrados como crime de racismo, reforçando a responsabilização de práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil.
