O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a igreja evangélica Ministério Voz da Verdade e dois de seus líderes religiosos por discriminação contra a população LGBTQIAPN+. A decisão mantém a responsabilização da instituição e dos pastores após falas feitas durante um culto transmitido pelas redes sociais, em que um deles afirmou: “Vão logo querer legalizar a pedofilia… tá aí… LGBTQ… P… p**ófilo”, estabelecendo uma falsa associação entre pessoas LGBTQIAPN+ e o crime de pedofilia. Para a Justiça, esse tipo de declaração extrapola os limites da liberdade religiosa e configura discurso discriminatório contra um grupo historicamente vulnerabilizado.
O caso foi analisado pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Em seu voto, o desembargador Álvaro Passos ressaltou que a liberdade de crença e de manifestação religiosa é garantida pela Constituição, mas não pode ser utilizada como justificativa para práticas ilícitas. Segundo o magistrado, a conduta da igreja e de seus representantes reforça estereótipos preconceituosos, fomenta a intolerância e contribui para a discriminação da população LGBTQIAPN+, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Os pastores Edgar Oliveira Ramos e Carlos Alberto Moisés (este segundo em destaque na imagem) alegaram que não houve intenção discriminatória e defenderam que os vídeos eram destinados apenas aos fiéis da igreja. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo tribunal. Em sua decisão, Álvaro Passos afirmou que “associar uma orientação sexual ou identidade de gênero ao crime de pedofilia extrapola qualquer limite de pregação bíblica, atingindo a dignidade de todo um grupo social”.
O desembargador também refutou o argumento de que o conteúdo teria circulação restrita, destacando que “o argumento de que os vídeos eram privados ou de circulação restrita também não socorre os apelantes, pois a transmissão online e a própria natureza pública do culto permitem a propagação do discurso discriminatório”.
Além de manter a condenação, o TJSP fixou uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão também determina que a igreja e os dois líderes religiosos removam o conteúdo das plataformas digitais e publiquem uma nota de retratação.
