Após 11 anos de disputas judiciais, Trinidad e Tobago deu um passo histórico na garantia dos direitos da população LGBTQ+. O Comitê Judicial do Conselho Privado de Londres (JCPC), última instância de apelação do país caribenho, decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (10/11), derrubar as leis que criminalizavam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo do gênero masculino. A corte britânica considerou que as normas violavam direitos fundamentais, especialmente a privacidade e o respeito à vida familiar, encerrando uma das mais importantes batalhas judiciais pelos direitos LGBTQ+ na região.
A ação foi movida pelo ativista Jason Jones, de 62 anos, que possui dupla cidadania. Em 2018, ele já havia conquistado uma decisão favorável no Tribunal Superior de Trinidad, que considerou inconstitucionais as leis discriminatórias. No entanto, o governo recorreu e conseguiu reverter o resultado, prolongando a disputa até a análise definitiva pelo conselho britânico. Ao anunciar a decisão, o juiz Lord Sales afirmou que as normas não poderiam ser justificadas em uma sociedade comprometida com os direitos e as liberdades individuais. Jones celebrou o resultado e destacou o impacto da vitória para a comunidade LGBTQ+: “Disseram às pessoas LGBTQ+ que éramos criminosos em nosso próprio país. Essa mensagem acaba hoje”.
O advogado Anand Ramlogan, responsável pela representação de Jones, classificou o resultado como uma vitória histórica para a igualdade, os direitos LGBTQ+ e o respeito à vida privada e familiar. A decisão também representa um precedente importante por ser a primeira vez que o Comitê Judicial do Conselho Privado julga um caso relacionado à descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. Organizações e ativistas esperam que o entendimento abra caminho para novas contestações judiciais em outros países da Commonwealth, comunidade formada majoritariamente por antigas colônias britânicas que ainda mantêm legislações discriminatórias herdadas do período colonial.
Embora tenha conquistado sua independência do Reino Unido em 1962 e se tornado uma república em 1976, Trinidad e Tobago ainda mantém o tribunal de Londres como última instância de apelação, uma das heranças de sua história colonial. Durante o processo, o governo argumentou que as leis estavam protegidas por dispositivos constitucionais que preservaram normas britânicas em vigor na época da independência. A defesa de Jones contestou essa interpretação e sustentou que alterações realizadas em 1986, que ampliaram as punições, retiravam essa proteção. Com a decisão definitiva, o país deixa para trás uma legislação que transformava relações consensuais entre homens em crime e passa a integrar o grupo de nações caribenhas que avançaram no reconhecimento dos direitos da população LGBTQ+.
