A política das Forças Armadas dos Estados Unidos que impede o alistamento de pessoas vivendo com HIV voltou a vigorar após uma reviravolta judicial nesta semana. O Quarto Circuito do Tribunal de Apelações dos EUA derrubou a decisão de uma instância inferior e restabeleceu a diretriz do Departamento de Defesa que autoriza a rejeição de candidatos soropositivos, independentemente do risco real de transmissão. A medida havia sido suspensa em agosto de 2024 por um tribunal distrital, que considerou a política incompatível com os avanços científicos no tratamento do HIV.
Ao analisar o caso, um painel de três juízes entendeu, de forma unânime, que os militares possuem uma “base racional” para estabelecer critérios médicos próprios para o ingresso nas forças armadas. Na sentença, os magistrados afirmaram: “Neste caso, as forças armadas expressaram a necessidade de ter militares aptos que possam cumprir sua missão militar sem complicações decorrentes de problemas de saúde que possam comprometer as funções de implantação, contribuir para conflitos com nações estrangeiras durante o destacamento e aumentar os custos além daqueles geralmente necessários para manter militares aptos.” O entendimento, no entanto, ignora o consenso científico atual de que pessoas em tratamento adequado não representam risco de transmissão.
A ação que contestava a política do Departamento de Defesa foi movida em 2022 pela Lambda Legal, em nome de três pessoas que tiveram o direito de se alistar ou de se realistar negado por viverem com HIV. O advogado sênior da organização, Gregory Nevins, reagiu com indignação à decisão, afirmando estar “profundamente decepcionado” com o posicionamento do tribunal e alertando para a manutenção da “discriminação em detrimento da realidade médica”. Ele acrescentou: “A ciência moderna demonstrou inequivocamente que o HIV é uma condição crônica e tratável. Pessoas com carga viral indetectável podem trabalhar em qualquer lugar, desempenhar todas as funções sem limitações e não representam risco de transmissão para outras pessoas. Esta decisão ignora décadas de avanços médicos e a capacidade comprovada de pessoas vivendo com HIV de servir com distinção.”
Hoje, o HIV está longe de ser a sentença de morte que marcou o auge da epidemia de AIDS nos anos 1980. Com tratamentos eficazes, a expectativa e a qualidade de vida de pessoas vivendo com o vírus mudaram radicalmente, além de o risco de transmissão ser praticamente eliminado quando há acompanhamento médico adequado. Ainda assim, o estigma e a desinformação seguem como barreiras reais: segundo a Terrence Higgins Trust, 74% das pessoas que vivem com HIV relatam já ter sofrido estigma por conta do status sorológico, enquanto quase um terço afirma ter enfrentado discriminação vinda de amigos.
