A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final em um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país. Por unanimidade, os ministros condenaram os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do atentado que tirou a vida da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. A decisão reconheceu a atuação dos dois dentro de uma organização criminosa armada, com penas que somam 76 anos e 3 meses de prisão para cada um, além de multa. O policial militar Ronald Paulo Pereira, que monitorou a rotina de Marielle e repassou informações estratégicas aos executores, também foi condenado e deverá cumprir 56 anos de prisão.
O julgamento ainda alcançou o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que, à época, ocupava um cargo-chave na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. Segundo o entendimento do STF, ficou comprovado que ele recebeu vantagens indevidas para atrapalhar investigações envolvendo milicianos, atuando diretamente para dificultar o esclarecimento de crimes. Embora não tenha sido reconhecida a participação direta dele no planejamento das mortes, a Corte entendeu que sua interferência posterior no caso configurou obstrução da Justiça e corrupção passiva, resultando em uma condenação de 18 anos de prisão e pagamento de multa.
Outro nome incluído na decisão é o de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado e policial militar reformado, apontado como integrante do mesmo esquema criminoso dos irmãos Brazão. As investigações reuniram provas de práticas típicas de milícias, como extorsões, ameaças e exploração de serviços ilegais em territórios dominados. Pela participação na organização criminosa armada, Robson foi condenado a nove anos de prisão, além de multa, reforçando o alcance do julgamento sobre a estrutura que sustentava o poder dos envolvidos.
Além das penas de prisão, o STF determinou a perda de cargos públicos, a inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos dos condenados. Para reparar os danos causados pelo crime que chocou o Brasil e mobilizou a comunidade internacional, foi fixada uma indenização total de R$ 7 milhões, a ser paga de forma solidária: R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, R$ 3 milhões para os parentes de Anderson Gomes e R$ 1 milhão para Fernanda Chaves.
