A noite de quinta-feira (27) foi marcada por tensão em Londrina. Por 14 votos a 3, a Câmara Municipal aprovou um requerimento para que fosse cumprida a Lei Municipal nº 13.770/24, que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas vinculadas ao poder público da cidade. A medida foi usada como argumento para tentar impedir que a jogadora Tiffany, do Osasco São Cristóvão Saúde, entrasse em quadra na semifinal da Copa Brasil Feminina contra o Sesc RJ Flamengo, marcada para esta sexta (27), às 18h30, no Ginásio Moringão.
Apesar da movimentação política, Tiffany poderá jogar. A Justiça Estadual do Paraná concedeu liminar após pedido da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), garantindo a presença da atleta na partida. A entidade acionou o Judiciário assim que a Câmara aprovou o requerimento para vetar sua participação. Paralelamente, a CBV também levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde questiona a constitucionalidade da legislação municipal; a relatoria está com a ministra Cármen Lúcia.
A lei de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PL-PR) escancara não apenas um ataque às pessoas trans, mas também uma confusão grave. O parágrafo segundo do artigo 1º afirma: “Para efeito de aplicação desta Lei define-se como sexo biológico de seu nascimento ‘feminino’ ou ‘masculino’, prevalecendo assim a proibição da participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros.” Ao misturar identidade de gênero e orientação sexual, o texto amplia a proibição de forma indiscriminada.
Na prática, se aplicada ao pé da letra, a norma inviabilizaria qualquer competição esportiva profissional na cidade, já que tanto pessoas trans quanto cisgêneras estariam enquadradas na proibição. O episódio escancara não apenas o caráter transfóbico e homofóbico da proposta, mas também a insegurança jurídica criada por legislações municipais que afrontam decisões do Supremo e o entendimento de que homofobia e transfobia configuram crime. Enquanto isso, dentro de quadra, a disputa segue — e Tiffany entra em jogo amparada pela Justiça.
