A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Justiça de São Paulo contra o SBT para garantir um direito de resposta de três minutos no “Programa do Ratinho”. A medida, protocolada na última segunda-feira (18), é mais um desdobramento do embate entre a parlamentar e o apresentador Ratinho, acusado por Erika de transfobia após declarações feitas em março.
De acordo com informações da coluna f5, da Folha de S.Paulo, a emissora afirma que ainda não foi oficialmente notificada sobre o processo. Antes de recorrer à Justiça, Hilton enviou uma notificação extrajudicial ao canal no dia 17 de março, uma semana após Ratinho criticar sua indicação para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, questionando sua identidade de gênero.
No processo, o advogado da deputada, Flávio Siqueira Júnior, afirma que não houve resposta efetiva por parte da emissora. “Não obstante a clareza do pedido e a relevância do tema, não houve qualquer providência efetiva por parte do SBT e de Ratinho no sentido de viabilizar o exercício do direito de resposta”, destacou. Segundo ele, o canal limitou-se a divulgar uma manifestação genérica, sem adotar medidas concretas para reparar os danos, enquanto o apresentador teria seguido com declarações ofensivas em entrevistas, redes sociais e outros espaços públicos.
No pedido anexado à ação, Erika reforça o impacto das falas e a necessidade de reparação. “Ratinho disse que eu não poderia exercer o meu trabalho por ser quem eu sou, e negou, diante do país inteiro, que eu sou uma mulher”, afirma um trecho. A deputada ainda pontua que “a liberdade de expressão não é absoluta” e que esse tipo de declaração “produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência”. Caso a Justiça conceda o pedido, ela pretende gravar um vídeo com conteúdo previamente aprovado, com duração equivalente ao tempo das falas exibidas no programa.
