Entidades jurídicas de peso no estado do Rio de Janeiro se uniram em defesa da continuidade do Programa Rio Sem LGBTfobia, uma das principais políticas públicas voltadas à proteção da população LGBTQIA+ fluminense. A mobilização cobra do poder público a regularização dos salários atrasados das equipes que atuam há 15 anos no atendimento e na garantia de direitos da comunidade, além da manutenção da iniciativa, considerada fundamental no enfrentamento à LGBTfobia.
O posicionamento ganhou força com manifestações oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro e do Instituto dos Advogados Brasileiros, que cobraram a organização dos repasses financeiros e o respeito aos profissionais responsáveis pelo funcionamento do programa. Em documento assinado por representantes das duas instituições, as entidades destacaram que a defesa da diversidade e dos direitos humanos passa também pela valorização de quem trabalha diariamente nessa área.
Diretor da Defesa da Diversidade do IAB e da OAB-RJ, o advogado Nélio Georgini reforçou que o Rio Sem LGBTfobia representa uma política institucional de acolhimento e proteção para a população LGBTQIA+ do estado. “A diversidade é representada institucionalmente pelo programa Rio Sem LGBTfobia, portanto, no Rio de Janeiro esse programa nos representa, deve ser mantido, deve ser estruturado e deve ter todo apoio, tanto das instituições como a OAB, como o IAB, como do governo estadual e federal”, afirmou.
Segundo Ernane Alexandre Pereira, coordenador-geral do Rio Sem LGBTfobia e superintendente de Políticas Públicas LGBTI+ da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os recursos destinados ao pagamento das equipes já foram repassados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e aguardam os trâmites internos para liberação. A previsão é que os salários sejam quitados entre terça e quarta-feira. Enquanto isso, a Casa Civil avalia um novo modelo de contratação, com a expectativa de garantir a continuidade do programa durante o período de transição.
