A Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga o SBT a exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, após declarações do apresentador sobre a identidade de gênero da parlamentar. A determinação foi confirmada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou um recurso apresentado pela emissora. Ainda cabe recurso. Com a decisão, o SBT terá dez dias para veicular a resposta no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao conteúdo que deu origem à ação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O episódio aconteceu em março, quando Ratinho afirmou no ar que Erika “não é mulher, é trans” e questionou sua escolha para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador também associou a condição de ser mulher a características biológicas, afirmando ser contra a presença da parlamentar no comando do colegiado. Para o relator do caso, o juiz Mario Chiuvite Júnior, embora parte das falas pudesse ser entendida como crítica política, o apresentador ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao negar reiteradamente a identidade de gênero de Erika e recorrer a referências sobre seu corpo. “Ofensa não é opinião; é ato ilícito”, escreveu o magistrado.
A decisão também afastou a tese do SBT de que o direito de resposta previsto em lei se aplicaria apenas a conteúdos jornalísticos. Segundo os desembargadores, a legislação protege direitos da personalidade atingidos por conteúdos divulgados por veículos de comunicação, inclusive em programas de entretenimento. O tribunal ainda rejeitou o argumento de que a deputada já teria se manifestado sobre o caso nas redes sociais e em outros espaços, destacando que a resposta deve ser exibida justamente no mesmo meio que veiculou o conteúdo considerado ofensivo, alcançando, assim, o público que teve contato com as declarações originais.
A ação foi movida por Erika depois que o SBT não atendeu a um pedido extrajudicial para a exibição de sua resposta. Em junho, a primeira instância já havia entendido que as falas extrapolaram os limites da liberdade de expressão, decisão agora mantida pelo TJ-SP. No vídeo que deverá ir ao ar, a deputada reforça que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a discriminação e também aborda a violência enfrentada por pessoas trans e mulheres.
