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Câmara avança com proposta que protege pregações religiosas de punições por racismo e homofobia
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Câmara avança com proposta que protege pregações religiosas de punições por racismo e homofobia

Felipe Sousa 17/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que altera a Lei do Racismo e blinda religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas. O texto acrescenta um novo parágrafo que exclui de punição penal manifestações realizadas em contextos religiosos, como “crença, sermões, pregações, […]

Criminalização da LGBTfobia é aprovada na CCJ do Senado
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Criminalização da LGBTfobia é aprovada na CCJ do Senado

Felipe Sousa 22/05/2019

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da LGBTfobia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/05), um projeto de lei com o mesmo objetivo. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade […]

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