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Por 8 votos a 3, STF encerra julgamento e aprova a criminalização da LGBTfobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13/06), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da LGBTfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra LGBTs devem ser enquadrados no crime de racismo. Conforme a decisão da Corte, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá […]