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Em decisão inédita e unânime, STJ autoriza alteração em registro civil para gênero neutro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (07/05) ao autorizar, por unanimidade, que uma pessoa seja identificada como de gênero neutro em seu registro civil. O julgamento analisou o caso de alguém que passou por cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, mas que posteriormente não […]
