O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) decidiu considerar o gênero que consta no registro civil para calcular do tempo de serviço de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Aprovado no dia 7 de janeiro, a decisão foi uma resposta à consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Itajaí, no Vale, sobre casos de servidores que […]
