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Juiz determina que novo RG não tenha campo “sexo” a fim de garantir direitos de pessoas trans
A Justiça Federal do Distrito Federal (DF) atendeu a uma liminar do Ministério Público Federal (MPF) determinando que a União modifique as informações exibidas na nova CNI, carteira de identidade nacional para assegurar os direitos das pessoas trans. A decisão, proferida pelo juiz Mateus Pontalti, ordena a exclusão do campo “sexo” e a unificação do […]
