MPF processa governo do Amazonas por ausência de atendimento à população trans e travesti
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com uma ação civil pública contra o estado, cobrando medidas concretas para garantir o acesso pleno à saúde da população transexual e travesti. Na ação, o órgão aponta uma série de falhas estruturais e institucionais na implementação do processo transexualizador, previsto em portaria do Ministério da Saúde, […]