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SC: Tribunal de Justiça decide pela divisão de bens entre casal gay com relacionamento aberto
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um casal gay que manteve um relacionamento por 10 anos, mas também se relacionou com outros parceiros com consentimento, formaram uma união estável e, por isso, devem dividir os bens. Conforme a assessoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator do caso, a decisão abre […]