Após pressão de evangélicos, Wilson Witzel revoga lei contra LGBTfobia

Após pressão da bancada evangélica no congresso, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, revogou um decreto que prevê punição em casos de LGBTfobia. Segundo o governo fluminense, o decreto foi “publicado equivocadamente, sem a correção do governador, excluindo fatos não contidos na lei”.

De acordo com o governador, o decreto foi publicado sem a sua autorização. “Eu havia feito correções no decreto que, por equívoco, não foram publicadas. No decreto nós somente vamos aplicar sanções após o julgamento da secretaria de Direitos Humanos conforme determina o artigo terceiro da Constituição, que fala na proibição da discriminação de sexo, raça, cor, etnia, opinião política, opção religiosa. Somente nesses casos. Vamos fazer a retificação. O decreto foi publicado com equívoco, foi publicado sem minha autorização e será republicado na semana que vem”, disse.

O decreto, publicado no dia 18 de fevereiro, regulamentou a Lei 7.041, de 2015, que prevê punições a qualquer estabelecimento ou agentes públicos que pratique discriminação contra pessoas em função do sexo, identidade de gênero ou orientação sexual, ou que adotem atos de coação ou violência física e verbal contra as vítimas.

A punição pode ser em forma de advertência, multa de R$ 19 mil a R$ 78,5 mil, suspensão ou até a cassação da inscrição estadual — exigência para o funcionamento do estabelecimento no estado do Rio de Janeiro.