Câmara dos Deputados aprova lei que criminaliza divulgação nudes sem autorização

Muito cuidado na hora de sair compartilhando nudes por aí! A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/02) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como “vingança virtual”.

O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos “obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade”. O texto aprovado pela Câmara modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual.

A pena ainda pode aumentar, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.