Conselho de Psicologia proíbe profissionais de realizar “cura” de travestis e transexuais

O Conselho Federal de Psicologia aprovou regulamentação que proíbe psicólogos de “propor, realizar ou colaborar com qualquer evento ou serviço, nas esferas público e privadas, que visem conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero” de transexuais ou travestis.

O documento prevê que os profissionais da área atuarão de acordo com os princípios éticos e conhecimentos da profissão para ajudar a eliminar o preconceito e não exercerão ou serão coniventes com qualquer ação que favoreça a discriminação. A resolução é semelhante à adotada pelo Conselho para o caso de homossexuais, cuja promessa de conversão ou reversão da orientação sexual foi proibida por resolução do Conselho de Psicologia (CFP) há quase duas décadas no país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a retirou de sua lista internacional de doenças em 1992.

O documento prevê que os profissionais da área não participem de pronunciamentos, em meios de comunicação ou na internet, que legitimem ou reforcem o preconceito. É vedado exercer qualquer ação que favoreça a patologização de transexuais e travestis e que, na prática profissional, deverão reconhecer e legitimar a autodeterminação desses grupos em relação a suas identidades de gênero.

O Conselho lembra que expressões e identidades de gênero são possibilidades da existência humana e não devem ser compreendidas como psicopatologias, transtornos mentais, desvios ou inadequações. Considera ainda que a identidade de gênero “refere-se à experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo e outras expressões de gênero”.

A resolução, que entrou em vigor nesta segunda-feira (29/01), é baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição de 1988, e no artigo 5º que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.